CARGA HORÁRIA
3 horas.

COMPETÊNCIAS
Orientar os participantes a conhecerem os impactos e as ações necessárias que as organizações deverão adotar para que estejam aptos quando do inicio da vigência da lei.

PÚBLICO ALVO
Gestores de empresas, coordenadores, supervisores e pessoas que desejam conhecer a aplicação da lei.

PROGRAMA

  • Evolução da legislação
    – A Constituição e outras legislações;
    – A Lei Geral de Proteção de Dados e sua fundamentação;
    – Vigência da LGPD.
  • Aplicabilidade da lei
    – Operação de tratamento – definição;
    – Tratamentos de dados em que a lei não é aplicável;
  • Princípios da atividade de tratamento de dados
    – Apresentação dos dez princípios apresentados na Lei.
  • Hipóteses para o tratamento de dados pessoais
    – Hipóteses para o tratamento de dados;
    – Dados sensíveis;
    – Tratamento de dados de crianças e adolescentes;
    – Término do tratamento;
    – Cuidados com os dados as informações inseridas no banco de dados.
  • Direitos do titular dos dados e registros das operações
    – Obtenção pelo titular de informações sobre o tratamento dos seus dados;
    – Acesso pelo titular aos seus dados;
    – Direitos a revisão;
    – Defesa dos interesses do titular.
  • Agentes de tratamento de dados pessoais
    – Controlador;
    – Operador;
    – Entendendo as responsabilidades;
    – Ressarcimento aos danos.
  • Segurança e boas práticas
    – Adoção de medidas de segurança;
    – Boas práticas e governança;
    – A LGPD e o Compliance.
  • Fiscalização
    – Sanções administrativas;
    – ANPD – Autonomia e competências;
    – CNPD – competências;
    – Casos ocorridos.

PALESTRANTE

Paulo Araújo – Possui MBA em Engenharia Econômica e Financeira pelo LATEC – UFF. É Contador formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possuindo mais de 25 anos de experiência em empresas multinacionais e internacionais de auditoria externa (KPMG e BKR Lopes Machado). É palestrante de seminários e fórum de debates e escreve artigos para a revista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. É líder em Compliance da Lopes, Machado Auditores – BKR.


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Andréa Barcelos

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