CARGA HORÁRIA
16 horas.

PÚBLICO ALVO
Contadores, organizações contábeis, auditores e interessados no tema.

PROGRAMA

  1. Evolução da legislação
    ✓ A Constituição e outras Legislações;
    ✓ A Lei geral de Proteção de Dados e sua fundamentação;
    ✓ Vigência da LGPD.
  2. Aplicabilidade da lei
    ✓ Operação de tratamento – definição;
    ✓ Tratamentos de dados em que a lei não é aplicável;
    ✓ Incidência para contadores e organizações contábeis.
  3. Princípios da atividade de tratamento de dados
    ✓ Discussão sobre os dez princípios apresentados na Lei;
    ✓ Observação da boa-fé.
  4. Hipóteses para o tratamento de dados pessoais
    ✓ Hipóteses para o tratamento de dados;
    ✓ Check list para incidência da Lei – Organização contábeis e contadores;
    ✓ Dados sensíveis;
    ✓ Tratamento de dados de crianças e adolescentes;
    ✓ Término do tratamento;
    ✓ Cuidados com os dados inseridos no banco de dados.
  5. Direitos do titular dos dados – Registros das operações
    ✓ Obtenção pelo titular de informações sobre o tratamento dos seus dados;
    ✓ Acesso pelo titular aos seus dados;
    ✓ Direitos a revisão;
    ✓ Defesa dos interesses do titular.
  6. Agentes de tratamento de dados pessoais
    ✓ Controlador;
    ✓ Operador;
    ✓ Entendendo as responsabilidades;
    ✓ Ressarcimento aos danos.
  7. Segurança e boas práticas
    ✓ Adoção de medidas de segurança;
    ✓ Comunicação à Autoridade Nacional;
    ✓ Boas práticas e governança;
    ✓ A LGPD e o Compliance – Resolução 1530 CFC.
  8. Fiscalização
    ✓ Sanções administrativas;
    ✓ Parâmetros e critérios na aplicação das sanções;
    ✓ Regulamentação da ANPD;
    ✓ Casos ocorridos.
  9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
    ✓ Natureza jurídica da ANPD;
    ✓ Autonomia;
    ✓ Competências.
  10. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
    ✓ Competências.

FACILITADOR

Paulo Araújo – Possui MBA em Engenharia Econômica e Financeira pelo LATEC – UFF. É Contador formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possuindo mais de 25 anos de experiência em empresas multinacionais e internacionais de auditoria externa (KPMG e BKR Lopes Machado). É palestrante de seminários e fórum de debates e escreve artigos para a revista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. É líder em Compliance da Lopes, Machado Auditores – BKR.


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Andréa Barcelos

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