12 e 13/12/2019
12/12 – 9 às 18hs | 13/12 – 18 às 22h
Av. Graça Aranha, 416 / 11o andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
CARGA HORÁRIA
12 horas.
COMPETÊNCIAS
Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ISS em relação aos serviços prestados e/ou contratados dentro e fora do município do Rio de Janeiro, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos.
PÚBLICO ALVO
Prestadores de serviço, tomadores de serviço, contas a pagar e a receber, contadores, administradoras de condomínios, síndicos, advogados e demais interessados na matéria.
CONTEÚDO
- ALCANCE DA RESOLUÇÃO 1530/17
– Pessoas que se sujeitam a lei;
– Operações alcançadas pela norma;
– Pessoas não sujeitas.
- ANÁLISE DE RISCOS
– Análise de propostas e operações elencadas na norma;
– Análise de riscos das operações descritas na norma;
– Análise das demais operações previstas na legislação vigente.
- POLÍTICA DE PREVENÇÃO: ADOÇÃO DE CONTROLES INTERNOS, PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS
– Elaboração da política de prevenção em atendimento a legislação vigente;
– Elaboração de controles internos e procedimentos em atendimento aos requisitos política de prevenção;
– Monitoramento da política dos controles internos e dos procedimento;
– Revisão periódica da politica, controle internos e procedimentos.
- ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS
– Identificação de pessoas politicamente expostas;
– Informações mínimas do cadastro;
– Identificação do beneficiário final;
– Impossibilidade de identificar o beneficiário final – procedimentos.
- REGISTROS DAS OPERAÇÕES
– Requisitos mínimos;
– Dispensa de comunicação a UIF (COAF);
– Informações mínimas e seus registros.
- COMUNICAÇÕES AO COAF (UIF): ASPECTOS, LIMITES, PRAZOS E ISENÇÕES
– Informações da comunicação;
– Operações a serem comunicadas;
– Limites;
– Comunicações negativas;
– Prazo.
- CONSIDERAÇÕES SOBRE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
– Aplicabilidades da norma à auditoria das demonstrações contábeis;
– Amostragem para seleção das transações;
– Considerações sobre materialidade para execução da auditoria;
– Serviços que não são objeto de comunicação ao COAF (UIF).
- GUARDA E CONSERVAÇÕES DOS REGISTROS E DOCUMENTOS
– Informações e documentos que devem ser guardados;
– Prazo.
- SANÇÕES E DEVERES
– As sanções previstas na legislação;
– Manutenção no registro no CRC;
– Atendimento as requisições do COAF (UIT);
– Acompanhamento de informações nos sítios COAF (UIT) e CFC.
PALESTRANTE
Paulo Araújo – Possui MBA em Engenharia Econômica e Financeira pelo LATEC – UFF. É Contador formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possuindo mais de 25 anos de experiência em empresas multinacionais e internacionais de auditoria externa (KPMG e BKR Lopes Machado). É palestrante de seminários e fórum de debates e escreve artigos para a revista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. É líder em Compliance da Lopes, Machado Auditores – BKR.
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Andréa Barcelos
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