CARGA HORÁRIA
12 horas.

COMPETÊNCIAS
Orientar os participantes para a correta aplicação da tributação do ISS em relação aos serviços prestados e/ou contratados dentro e fora do município do Rio de Janeiro, de forma objetiva e por meio de exemplos práticos.

PÚBLICO ALVO
Prestadores de serviço, tomadores de serviço, contas a pagar e a receber, contadores, administradoras de condomínios, síndicos, advogados e demais interessados na matéria.

CONTEÚDO

  • ALCANCE DA RESOLUÇÃO 1530/17
    – Pessoas que se sujeitam a lei;
    – Operações alcançadas pela norma;
    – Pessoas não sujeitas.
  • ANÁLISE DE RISCOS
    – Análise de propostas e operações elencadas na norma;
    – Análise de riscos das operações descritas na norma;
    – Análise das demais operações previstas na legislação vigente.
  • POLÍTICA DE PREVENÇÃO: ADOÇÃO DE CONTROLES INTERNOS, PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS
    – Elaboração da política de prevenção em atendimento a legislação vigente;
    – Elaboração de controles internos e procedimentos em atendimento aos requisitos política de prevenção;
    – Monitoramento da política dos controles internos e dos procedimento;
    – Revisão periódica da politica, controle internos e procedimentos.
  • ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS
    – Identificação de pessoas politicamente expostas;
    – Informações mínimas do cadastro;
    – Identificação do beneficiário final;
    – Impossibilidade de identificar o beneficiário final – procedimentos.
  • REGISTROS DAS OPERAÇÕES
    – Requisitos mínimos;
    – Dispensa de comunicação a UIF (COAF);
    – Informações mínimas e seus registros.
  • COMUNICAÇÕES AO COAF (UIF): ASPECTOS, LIMITES, PRAZOS E ISENÇÕES
    – Informações da comunicação;
    – Operações a serem comunicadas;
    – Limites;
    – Comunicações negativas;
    – Prazo.
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
    – Aplicabilidades da norma à auditoria das demonstrações contábeis;
    – Amostragem para seleção das transações;
    – Considerações sobre materialidade para execução da auditoria;
    – Serviços que não são objeto de comunicação ao COAF (UIF).
  • GUARDA E CONSERVAÇÕES DOS REGISTROS E DOCUMENTOS
    – Informações e documentos que devem ser guardados;
    – Prazo.
  • SANÇÕES E DEVERES
    – As sanções previstas na legislação;
    – Manutenção no registro no CRC;
    – Atendimento as requisições do COAF (UIT);
    – Acompanhamento de informações nos sítios COAF (UIT) e CFC.

FACILITADOR

Paulo Araújo – Possui MBA em Engenharia Econômica e Financeira pelo LATEC – UFF. É Contador formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possuindo mais de 25 anos de experiência em empresas multinacionais e internacionais de auditoria externa (KPMG e BKR Lopes Machado). É palestrante de seminários e fórum de debates e escreve artigos para a revista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. É líder em Compliance da Lopes, Machado Auditores – BKR.

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Andréa Barcelos

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